Recentemente, o Governo Federal atualizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) visando maior eficiência e justiça na distribuição do benefício. As novas portarias trazem importantes mudanças que afetam os beneficiários e seus responsáveis legais.
Principais Mudanças
Atualização Cadastral: A partir de 1º de setembro de 2024, todos os beneficiários devem manter seu cadastro atualizado. Quem não atualiza os dados há mais de 48 meses precisará fazê-lo urgentemente para evitar a suspensão do benefício.
Registro Biométrico: Será exigido o registro biométrico nos sistemas da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para validação do cadastro.
Cruzamento de Dados: O INSS fará cruzamentos mensais de informações para verificar a manutenção dos critérios de renda e detectar possíveis fraudes ou irregularidades.
Prioridade na Revisão de Irregularidades: Os casos com indícios de irregularidades serão revisados prioritariamente, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.
Prazo para Regularização: Os beneficiários terão 45 dias (para municípios com até 50 mil habitantes) ou 90 dias (para municípios maiores) para regularizar seus cadastros após notificação. A suspensão ocorrerá caso não cumpram esses prazos, mas haverá possibilidade de reativação do benefício.
Notificações: As notificações serão feitas via rede bancária, Central 135, aplicativo Meu INSS, SMS e outros meios, ressaltando a importância de manter os dados cadastrais atualizados.
Essas mudanças são essenciais para garantir a eficiência e a justiça do BPC. Beneficiários devem estar atentos às novas exigências e prazos para evitar a suspensão do benefício. Para informações detalhadas e orientação, é recomendável consultar um advogado especialista em direito previdenciário.